Edital Educação: Processo Seletivo N° 01/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2022

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA

O Município de Ubaí, com fundamento na Lei Municipal nº 242/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante com o art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará Processo Seletivo Simplificado, para a contratação, por tempo determinado, de Professores de Educação Básica, Professor de Educação Física e Assistente de Educação, conforme especificado no item 2 deste edital.

O processo seletivo destina-se a contratação temporária de profissionais para atuar na Rede Municipal de Ubaí, sob a coordenação técnico-administrativa da Secretaria Municipal de Educação e será regida nos termos previstos neste Edital e na legislação pertinente.

1-DAS INSCRIÇÕES:

1.1 –Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o processo seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2 – O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviarformulário de inscrição conforme Anexo II deste edital, bem como os documentosprevistos no item 3 e Item 6.1.2, para a vaga pretendida para o endereço eletrônico processosseletivossmeubaimg@gmail.com no período de 01/02/2022 até às 23:59 horas do dia 06/02/2022.

1.3 – Cada candidato poderá se candidatar exclusivamente a uma vaga. Em sendo constatada a candidatura em mais de uma, será considerada aquela em que o protocolo tiver ocorrido primeiro.

2-DAS VAGAS:

O presente Processo Seletivo Simplificado visa o preenchimento das seguintes vagas:

3. DA DOCUMENTAÇÃO.

3.1-Será exigido dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado, para fins de inscrição, o envio dos seguintes documentos:

3.1.1 – Formulário de inscrição devidamente preenchido pelo candidato(a) conforme anexo II;

3.1.2 –Cópia do RG e CPF;

3.1.3 –Comprovante de Residência;

3.1.4 –Comprovantes de escolaridade de acordo os critérios para cada vaga, conforme descrito no Item 6.1.2 deste edital.

3.1.5 – Os documentos de que trata os itens acima deverão ser enviados ao Município de Ubaí, de forma digitalizada em um único arquivo para o endereço eletrônico processosseletivossmeubaimg@gmail.com, conforme item 1.2, devendo no ato da assinatura do contrato, serem apresentados os originais para conferência por servidor público do Município.

3.1.6 – Preenchidasas vagas disponíveis, os demais candidatos aprovados serão aproveitados nos casos de vacâncias e/ou ocorrendo necessidade de contratação no período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

4. JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS:

4.1 – Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o vencimento fixado para o Cargo, conforme discriminado no item 2.

4.2 – O vencimento apresentado compreende além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.

4.3 – Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais previdenciários e demais aplicáveis.

5. REQUISITOS PARA O INGRESSO:
6. a) Idade: mínimo de 18 anos;
7. b) Instrução: Curso correspondente com o cargo pleiteado, conforme anexo III;
8. c) Nacionalidade brasileira;
9. d) Quitação com as obrigações eleitorais;
10. e) Capacidade civil, na forma da lei;
11. f) Aptidão física e mental a ser comprovada através de atestado de aptidão apresentado pelo candidato aprovado no processo seletivo;
12. g) Atendimento às condições especiais previstas para determinados cargos;

5.1 – Às pessoas com deficiência, devidamente comprovada por laudo médico, é assegurado o direito de inscrição em processo seletivo para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, para as quais serão reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no processo seletivo.

6. DO PROCESSO SELETIVO:

6.1 – O Processo Seletivo será constituído de etapa única – de caráter eliminatório e classificatório, sendo realizado através de análisede Formação Profissionalde acordo com os parâmetros estabelecidos.

6.1.1 – A análise deFormação Profissional compreende a avaliação de cursos de qualificação informados pelo candidato no ato da inscrição, cujos comprovantes deverão ser enviados emanexo ao formulário de sua inscrição para concorrer à vaga pleiteada.

6.1.2 –Título de Formação Profissional – no total de 25 (vinte e cinco) pontos, a serem distribuídos para cada respectivo cargo conforme quadros abaixo:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CARGO: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

6.2 – Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final que será obtida através da soma dos resultados dos pontos da formação profissional.

6.3 – Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (Pessoas com deficiência).

6.4 – Não ocorrendo inscrição neste Processo Seletivo Simplificado e aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

6.5 – Na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a.Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b.Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.

 6.6 – Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão de Seleção, no prazo de 01 (um) dia útil, contado do primeiro dia subsequente às datas do (a):

1. As inscrições indeferidas;
2. Resultado preliminar, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

6.7 – O recurso deverá ser feito pelo modelo constate no Anexo III e enviado para o endereço eletrônico recursosprocessoseletivoubai@gmail.comas seguintes especificações:

1. Nome do candidato;

b.Número do documento de identidade;

c.Cargo para o qual se inscreveu;

d.A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

6.8 – O resultado do processo de classificação será divulgado de acordo ao cronograma do anexo I, mediante afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Ubaí e da Secretaria Municipal de Educação, e no site oficial: http://ubai.mg.gov.br/.

6.8.1 – Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, os selecionados serão convocados para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

 6.8.2 – Apresentar os documentos originais para conferência por servidor público do Município, enviados no momento da inscrição, conforme item 3 deste Edital.

6.9–Deverá ser apresentado atestado confeccionado por médico, avaliando a saúde física e mental do selecionado.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 7.1- Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital;

 7.2 – O Processo seletivo será valido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, ou até que se realize concurso público de provas e títulos para provimento dos respectivos cargos.

 7.2.1 – Cessada a necessidade que motivou a contratação, estará a Administração Municipal autorizada a promover rescisão do contrato, ainda que antes da data prevista para o seu término, sem que disto decorra qualquer obrigação de indenização a seu ocupante;

 7.3 – A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente eliminará o candidato do Processo Seletivo;

 7.4-O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2022

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

 ANEXO I – CRONOGRAMA 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2022

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

 ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2022

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO

 ANEXO III

DOCUMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

 _____________________, ________ de ____________ de 2022.

À Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2022 Prefeitura Municipal de Ubaí.

 Ref. Recurso Administrativo – Processo Seletivo Simplificado N° 01/2022

Prezados Senhores,

Eu, ______________________________________________________, candidato (a) ao cargo de ____________________________________________, do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2022, desta Prefeitura, venho através deste interpor o recurso, pelos fundamentos que segue:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura do candidato: ____________________________________________________