LEI ALDIR BLANC: Cadastro de Artistas e Espaços Culturais

Aberto cadastro de artistas e espaços culturais da
cidade de Ubaí 

Cadastramento de espaços culturais e artistas poderá ser realizado pelo link

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7-0u5loL5fjdqazZdCZQo1VqA5E_15SU05_U56W-3Yx_muA/viewform

PERIODO: 09 A 19 DE NOVEMBRO

             Este cadastro é fator obrigatório para que espaços culturais e artistas possam vir a ter
acesso aos subsídios e editais da Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência à Cultura),
sancionada pelo Governo Federal, sob o número 14.017/2020, Decreto n. 10.464/2020,
alterada pela Lei 14.150/2021, Decreto n. 10.751/2021.
Inicialmente, a Lei Aldir Blanc disponibilizou um total de R$ 3 bilhões, que foram
distribuídos para Estados, Distrito Federal e Municípios. Alguns municípios não
utilizaram os recursos em 2020, mas foram autorizados por meio da Lei 14.150/2021 e
Decreto n. 10.751/2021, a utilizarem este ano.

Portanto, a Prefeitura de Ubaí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a qual
a pasta da Cultura encontra-se vinculada, comunica esta abertura e convida artistas,
nas suas mais diversas manifestações (música, dança, teatro, artesanato, artes
plásticas, fotografia entre outras) para participarem e, posteriormente, se inscreverem
também no edital de premiação que será lançado em breve, visando a distribuição de
prêmios para artistas selecionados que cumprirem os requisitos do Edital.
O objetivo da Lei Aldir Blanc, é estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos,
associações e empresas que atuam no setor cultural, um dos setores mais afetados
pela pandemia da Covid-19.

Entretanto, o formulário não destina-se exclusivamente àqueles que não possuem
outras fontes de renda e necessitam do auxílio emergencial ou mesmo que estejam
recebendo o auxílio do governo federal. Destina-se a todos os artistas que tiverem, ao
menos, 2 anos de atividade cultural e que possam comprovar por meio de links da
internet, redes sociais, publicações em jornais etc.
O preenchimento deste cadastro é necessário e obrigatório, para mapear as principais
atividades do município, e também, para que o artista possa participar do edital que
será aberto em breve. Sendo selecionado, o artista receberá recursos da Lei Aldir
Blanc.

Para isso, a Prefeitura Municipal de Ubaí, torna público o formulário para cadastramento
de artistas e profissionais da cultura para possível acesso ao auxílio de ações
emergenciais do setor cultural, viabilizado pela Lei Aldir Blanc. O formulário está
disponível no site da Prefeitura, pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7-0u5loL5fjdqazZdCZQo1VqA5E_15SU05_U56W-3Yx_muA/viewform

     O preenchimento do cadastro no formulário é essencial, simples, rápido e deverá ser
feito entre os dias 09 a 19 de Novembro, de forma online.
Ajude a divulgar! Essa ação é muito importante para a vida de diversos artistas.