Lei Paulo Gustavo

Código Tributário
Decretos
LDO
Lei Orgânica Municipal
Lei Paulo Gustavo
Leis
LOA
PNAB
Portarias
PPA

Posts em Destaque

Lei Paulo Gustavo

gsweb - 19 de fevereiro de 2024

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Além disso, pessoas físicas podem representar grupos ou...